norma nº 1365/1992

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1.365/92 Porto Nacional =TTO, 12 de Junho de 1.992.
“Bica mudado a redação dos artigos 1º e 2º do
Projeto de lei nº 033/91 de 05 de Agosto de
1.991.
A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado
do TOcantias, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguint
te Lei. .
a Art. 1º - O Artigo 1º - do Projeto de Lei nº
033/91 de 05 de Agosto de 1.991, passará a ter a seguinte redação
FICA CRIADO O DISTRITO AGRO-INDUSTRIAL PORTO PALMAS COM ÁREA DE 2
242.5715 UA. Desuenbrado da Fazenda Queima de propriedade do Sr.*
Juli Turaim Borges e do Loteamento Engenho dos Senhores PROBÓPIO*
CLEBER GOMA DE BARCELOS, CARLOS COLOMBO, ADI BARREIRA NUNES E JO-
ÃO FRANCISCO FERREIRA no Hunicípio de Porto Nacional sT0.
Arte 2º - O Artigo 2º do mesmo, passará ter
a seguinte redação: O Município de Porto Nacional, a título de in
centivo doará os lotes e coâmederá insenções fiscais, aos Empresá
rios das Industrias devidamente instaladas, conforme Regimento In
terno e Plano Diretor.
Art. 3º - Esta Lei entrárã em vigor na data?
de sua públicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio /ão Tocantins, Gabimattedo Sr. Prefei
to Municipal, aos doze doaanodde hum mil no-
vecentos e noventa e dois.
Reg. às Fls n' Livro nº 009
ho Roi! | é
Rama N
de
+SITUAÇÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL.DE PORTO NACIONAL -
TO LOCALIZADO NA TO — 050 KM 49 ZONA RURAL - PORTO/PALMAS.
EM FUNCIONAMENTO
01 PRELTINS ENGENHARIA LIMITADA
- PROPRIETÁRIO: LUIZ FONSECA DE LIRA
- ENDEREÇO: QUADRA-17 - MODULO- 06 AO 15 DIST. AGRO - INDUSTRIAL CEP:
77.500-000
= CGC/CNPJ: 37.237.666/0001.78
- | INSCESTADUAL :290.203.921 — 79
- Nº DE FUNCIONÁRIOS: 32
- ANO DE EXECUÇÃO: 1992
- FONE: 3363-3855
92 FÁBRICA DE PRÉ- MOLDADOS E LAJES.
- PROPRIETÁRIO: PEDRO ALVES
- ENDEREÇO: QUADRA-12 MODULO- 06 AO 09 DIST. AGRO — INDUSTRIAL CEP:
77.500-000
-— CGC/CNPI:
- — INSC.ESTADUAL:
- Nº DE FUNCIONÁRIOS:
- ANO DE EXECUÇÃO: 1998
- CPE/MP Nº 025.962.454 — 34
- — CIRG: Nº 036.052 — SSP/TO
03 FABRICA DE PRÉ: MOLDADOS
- PROPRIETÁRIO: GUIOMAR RAMOS DOS SANTOS
- ENDEREÇO: QUADRA-|0MODULO-01 AO 05 MODULO- 08 AO 1 DIST. AGRO --
INDUSTRIAL CEP: 77.500-000
- Nº DE FUNCIONÁRIOS: 3
- FONE: 3363-2538
04 CERÂMICA NACIONAL
- PROPRIETÁRIO: ROGÉRIO LOBO
- ENDEREÇO: QUADRA-08 MODULO- 01 AO 20 DIST. AGRO - INDUSTRIAL CEP:
77.500-000
- — CGC/CNPJ: 03725144000101
- INC. ESTADUAL: 2902066561 - 2
- Nº DE FUNCIONÁRIOS: 18
- ANO DE EXECUÇÃO: 2001
- FONE: 8403 - 5738/8401 - 3086
05 CURTUME NACIONAL LIMITADA
- PROPRIETÁRIO: FLÁVIO JACOB FELL
- | ENDEREÇO: QUADRA-06 - MODULO- 01 AO 30 DIST. AGRO — INDUSTRIAL CEP:
77.500-000
- — CGC/CNPI: 05387705000127
- INSC. ESTADUAL: 293407320
- FUNCIONÁRIOS: 29
- ANO DE EXECUÇÃO: 2002
- FONE:363-6512
06 GRANIPORTO- GRANITOS TOCANTINS LIMITADA
- PROPRIETÁRIO: OSMAIR
- ENDEREÇO: QUADRA-I7 - MODULO- 01 AO 04. DIST. AGRO — INDUSTRIAL CEP:
77.500-000
- — CGC/CNPJ: 05.055.987/0001.65
- INSC. ESTADUAL: 29.088.565.5
- Nº FUNCIONÁRIOS: 7
- ANO DE EXECUÇÃO : 2002/2003
- FONE: 9226 - 5936
07 CERÂMICA BARCELO
- DOCUMENTAÇÃO EM ANDAMENTO
- QUADRA-13
08 FRIGORÍFICO IDEAL LIMITADA
- PROPRIETÁRIO: ORLANDO RODRIGUES FRANCO
- ENDEREÇO: MÓDULO 01 A 10 - QUADRA- 02 DIST. AGRO -- INDUSTRIAL CEP:
77.500-000
- CGC/CNPJ: 0480275100182
- — INSC.ESTADUAL: 290705932
- Nº DE FUNCIONARIOS: 26
- ANO DE EXECUÇÃO: 1990
09 AGRO - FLORA CENTRO DE PAISAGISMO E VIVEIRO DE MUDAS LIMITADAS.
- PROPRIETÁRIO: VALTEVAN SOUZA LIRA
- ENDEREÇO: QUADRA-33 TO — 050 KM 49 P. AGRO INDUSTRIAL ZONA RURAL CEP:
77.500-000
- — CGCICNPI: 06327048/001 — 95
- —INSC/ESTADUAL: EM ANDAMENTO
- | INSC/MUNICIPAL: 00/38/62 15/4
- Nº: DE FUNCIONÁRIOS: 6
- ANO DE EXECUÇÃO: 1997
- 1 BRASIL ECODIESEL
ENDERECO: QUADRA 01
A SER CONCLUIDA
01 HIDRAX — FÁBRICA DE TINTAS
- PROPRIETÁRIO: LUÍZ RAIMUNDO CARNEIRO DE AZEVEDO FILHO
- ENDEREÇO: QUADRA- 09, MODULO- 01 A 12 AGRO — INDUSTRIAL CEP: 77.500-000
- CPF.MF:Nº242.289.583 -20
- CWRG: Nº 93933198 —5 SSP/MA
- ANO DE EXECUÇÃO: 2000
DESATIVADA
04 AGROINDUSTRIAL DE CAFÉ MUTIRÃO LTDA
- PROPRIETÁRIO: JOSÉ EUSTÁQUIO CANGUÇU
- ENDEREÇO: QUADRA- 9 MODULOS- 08 Á 12 QUADRA 11 MÓDULO | Á 4 DIST.
AGRO — INDUSTRIAL CEP: 77.500-000
- CPFEME: Nº 479.068.98] - 68
- CIRG:Nº 1.723.536 SSP/GO
- ANO DE EXECUÇÃO: 2001
- CNPJ: 03.650.523/0001 —- 71
05 FÁBRICA DE FARINHA
- PROPRIETÁRIO: CLÉSSIO FARIAS RODRIGUES
- ENDEREÇO: QUADRA- 10 MODULO- 06,07 DIST. AGRO — INDUSTRIAL CEP: 77.500-
000
- CPEME:Nº 026.715.124 — 14
- CIRG:Nº 08910745 46 SSP/BA
- ANO DE EXECUÇÃO: 2000
- — ALVARA: Nº 00/38/4657/4
06 FRIGOTINS DERIVADOS DE CARNE LTDA.
- PROPRIETÁRIOS: ELSON DA SILVA PINTO E EDMAR STIVAL
- ENDEREÇO: QUADRA-04 MODULO-01 AO 05, QUADRA- 4-4, MODULO- 01 AO 07.
AGRO — INDUSTRIAL CEP: 77.500-000
- CPF.MF:Nº 669.416.522 - 68
- CYGR:UNº 1592235 - SSP/DF