norma nº 1390/1992

ESTADO DO TOCANTINS
darerruna mami Dm Poor
LEL us | 3/92 vE 23 DE NOVEMBRO DE 1.992.
“Concedé Pensão Mercê e dá outras providências."
Faço saber que à Câuara Municipal de Forto da -
cional, aprovou ec eu Prefeito ilunicipal, sanciono a seguinte Lei.
1º - Fica o Foder Executivo autorizado a
Arte
a Sra. TEODURA ALKES DE MACEDO (TEODORINHA) pensão merce no *
(ot) salário minimo nacional vigentes
Cuncecer
valor correspondente a um
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, reuugando-se às disposições em contrário.
Palácio do tocantins, Gabinete do Sr. Prefeito
&s dias do mês de novembro do anode hum mil!
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VICENÁ La
PREFEITO MUNICIPAL =
Municipal, aos vinte e tr
novecentoáse noventa € Anta .
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