| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1280 / 1991 |
| Date | 1991-02-27 |
| Ementa | Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências. (Av. João Matos Quinaud) |
| native_id | 1137 |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL Lei Nº 1.280/91 DE 27 DE FEVERERRO DE 1.991. " Dá denominação a Logradouro público e determina outras providências." A Câmara Mynicipal de Porto Nacional, apro va e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis Art. 1º - A atual Av. Sãp Paulo no Jardim' Querido, desta cidade, passa a denôminar-se Av. João Matos Quinaud, em homenagem póstuma. Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal na '! obrigação de efetuar o emplacamento da referida rua. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data ! de sua publicação. Palácio Tocantins, Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, aos vinte e sete dias do mes de fevereiro de hum mil no- vecentos e noventa e um. 0 Reg.às fls.Nº (ON WU- LiveNe ( á ad