norma nº 2265/2015

PUBLICADO EM PLACAR
Em dO 7 44 Als
“
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
* Procuradoria Geral do Município
LEIN.º 2.265, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 1.968 de
22 de dezembro de 2008.”
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada na íntegra a Lei Municipal nº 1.968 de 22 de dezembro de 2008.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2015.