| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1287 / 1991 |
| Date | 1991-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. (Ruas: Roraima, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Amapá, Alagoas, Paraíba, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Sergipe) |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL LEI Nº 1.287/91 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.991. “ Dispõe sobre denominação de logradourbs públicos." A Câmara Municipal de Porto Nacional, Esta- ão do Tocantins, aprova e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguin- te Leis Art. 1º - Ficam, no Bairro Alto da Colina ' as ruas com as seguintes denominações: L-1,1-2,1-3,1-4,1-5,1-6,1-7, L-8,L-9,1-10,1-11,1-12,1-13,1-14,1-15; mudadas, respeciivamente pa- ra, Rua Roraima, Rua Rio Grande do Norte, Rua Bahia, Rua Espírito Santo, Rua Amapá, Rua Alagoas, Rua Paraíba, Rua Pará, Rua Ceará, Rua Mato Grosso do Sul, Rua Maranhão, Rus Sergipe. art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. art. 3º - Revogam-se as dásposições ao con trário. . Palácio Tocantins, Gabinete do Sr, Prefei- to Municipal, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e um. Prefeito Municipal dg? Reg.as fls.nº [Os 2 Live.n£ OS