| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 1991 |
| Date | 1991-05-20 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Executivo contrair financiamentos junto a organismos financeiros e dá outras providências. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIo LEI Nº 1.298/91 Data: 21.05.91 "Altera o Art. 1º da Lei de e 1.239/89". A Câmara Municipal de Porto 1] 4 nel, Estado do Tocantins, aprova e o Prefeito Municipal k na a seguinte Lei: Art. 1º - Ratifica o nome da la Municipal Eulina Braga, para Escola Municipal Professor menia Matos Maia. FO o E Ficam mantidas as reda goes dos Artigos 2º, 3º E AN Rets " PARAGRÁFO úxIco: Tendo em vista ja existir nesta municipalidade, uma escola com o nome hora ratificado, este Po der Legislativo faz a devida permuta. mi Palácio do Tocantins, Gabinete do sr. Prefeito Municipal, aos vinte e cinco dias do mes de maio do ano de hum mil novecentos e noventa e um.í VICENTE ALVES DE- OLIVEIRA Prefeito Municipal Reg. às fls.nº +) livro nº os