norma nº 1303/1991

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
um Nes 1303/91 LB '10 DB JUNHO DE 1991
"Concede Título de Cidadania e dá outragê
providências."
ixte 1º » Fica concedido o Título do oidp
danãa Fortuenso ao Deputado Federal Dr. NSAVAL PINTA AMCUIM, atual Joe
cretério do uúdo do imtado do iooantinso |
irto 2º - O Título de Cidadão Portuenso *
do quo se trata o Art. 1º, noró conferido em data £ ser marcada com O
agraciados
Co apto 3º = Dsta Lei entrará eu vigor na da
ta de sua promulgação, rovocuen-so as disposições a: contrários
Palácio do Tocantins, Gabinete do Sire Prq,
foito Municipal, aos des dias do mês de Junho mil novecentos e no
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