norma nº 1310/1991

BP
N Reg. às Fls. nº 860 LiveNº 09
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1310/91 DE 14 DE AGUSTO DE 1.991.
“Declara de utilidade pública o INTERPORTO
FUTEBOL CLUBE de Porto Nacional."
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Muni cipal
autorizado a reconhecer como ãe utilidade pública o INTERPORTO
FUTEBOL CLUBE, de Porto Nacional-TO.
E art. 2º - A declara constante do Arto 18-+4
será reconhecida por todas as entidades e, autoridades, poden-
do receber doações, donativos, ajudas e venefícios públicos '!
privados.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio do Tocantins, gabinete do SrePre-*
feito Municipal, aosdecimo quarto dia do mês de Agosto de hum
mil novecentos e noventa e Ule
ves de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL