norma nº 1312/1991

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA-MUNICIPAL DE; BORTO NACIONAL
"Autoriza denominação de logradouro público e
dé outras providências",
Paço saber que a Câmara !iunicipal de Porto Na
cional aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Leis
Arte 1º — Fica o Poder Executivo Autorizado
colocar o nome de: DANTON ACÁCIO BRITO - no Posto de Saúde do
Distrito de Pinheirópoliss
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação,
Arte 3º — Revogam-se as disposições em contra
rio.
Palácio do Tocantins, gabinete do Sr. Prefeito
Kunicipal, aos doze dias do mês de setembro de bum mil novecen
tos e noventa e um,
Reg. às fls. nº Y2.iivent OS