norma nº 1313/1991

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL IL DE P jRTO jNACIONAL
"Fica declarado de utilifiade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA RE
GIÃO DA TABOQUINHA — ASPART"
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto
Nacional aprovêu e eu, Prefeito Kunicipal, sanciono a seguinte
Leis
Art.1º - Fica declarado de utilidade públi
ca a ASSOCIAÇÃO DOS FEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DA TABOQUI-
NHA — ASFART, com sede na região de Porto Nacional-TO, na Pazen
de Taboquinha(Escola Municipal Luiz Pereira de Santana);
Art. 2º — Esta Lei entraré em vigor na das
te de sua publicação,
Arte 3º - Revogam-se as disposições em con
trário.
Palácio do Tocantins, gabinete do Sr, Pre-
feito Municipal, aos doze dias do mês de setembro de hum mil
novecentos e noventa e um,
Prefei to Municipal