norma nº 1322/1991

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1322/91 DE 17 DE OUTUBRO DE 1991.
“Considera de utilidade pública a Associação
dos Moradores do Bairro Jardim Municipal e
dã outras providências."
A Câmara Municipal de Porto Naciona, Estado
do Tocantins, aprovou € eu, prefeito Municipal, sanciono a seguia
te Lei:
Art.1º - Fica considerado como de utilidade
pública a Associação de Horadores do Bairro Jardim Municipal, ins
crita no CGC sob o nº 24851883/0001-01, com sede nesta cidade de
Porto Nacional -TO, que tem como objetivos, trabalhar pelo desen-
volvimento comunitário, pela melhoria das condições de vida e bem
estar da comunidade.
Art. 2º - Esta Lei entrarg em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Palácio do Tocantins, gabinete do Sr.Prefei
to Municipal, aosz dezessete dias do mês de Outubro de hum mil '
novecentos € noventa € um.
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