| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1325 / 1991 |
| Date | 1991-11-08 |
| Ementa | Autoriza denominação de logradouro público e dá outras providências. (Posto de Saúde de São Francisco - Teófilo Francisco dos Santos) |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL LEI Nº 1325/91 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.991. "Autoriza denominação de logradouro público e dá outras providências." / A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do ? Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art, 1º - Fica o Poder Execátivo autorizado a co locar o nome de TEÓFILO FRANCSSCO DOS SANTOS, no Posto de Saúde do Dis trito de São Fransisco. Art. 2º - Estã Lei entrará em vigor na data de * sua publicação, Art. 3º - Regogam-se as disposições em contrário, cm Palácio do Tocantins,Gabinete do Sr. Prefeito Mu na nicipal, aos oito dias do mês de novembro do ano de hum mil novecentos e noventa e um, Reg. às Folhas nº /(/Q Livro nº) 29