norma nº 1259/1990

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1.259/90 DE 11 DE MAIO DE 1.990.
Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional
a reconhecer como de Utilidade Pública a
Associação dos Beneficiente Evangélica Comu-
nitária ABEC da Igreja Evangélica Assembléi
a de Deus, Ministerio Seta de Porto Nacional
com sede em Porto Nacional.
A Câmara Municipal de Porto Nacional, Esta-
do do Tocantins, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a se -—
guinte Lei:
| Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo"!
de Porto Nacional-TO, a reconhecer como de utilidade pública a
associação dos beneficientes Evangélicos Comunitária ABEC, da
Igreja Evangélica Assembléia de Porto Nacional, Ministério do Se
ta, com sede em Porto Nacional-TO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data!
de sua nublicação. re -gada as disposições em contrário.
Palácio Tocantins, Gabinete do Sr. Prefeito
Municipal, aos onze dias do Mês de maio
e noventa.
VICENTE
eito Municipal.
Reg. ás fls 47vLiv 09 E