norma nº 1262/1990

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1.262/90 DE Z5 DE JUNHO DE 1.990
" Conceder Título de Cidadania e dê outras
providências".
A Cêmara Municipal de Porto Nacionesl, Esta
do do Tocantins, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguin-
te Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Joaquim *
Fernandes Pereira, e dona Romenisse do Carmo Fernandes, Brasileiro:
Casados, agente administrativo I e enfermeira de alto padrão, Os
Títulos de Cidadões Portuensese
Arte 2º = Og Títulos mencionados no arte 1
seré entregue nos agraciados e homenagesdos, em solenidade a ser *
marcada juntamente com a Diretoria desta Casa de Leis.
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na dae
ta de sua públicaçãoo Revogan-se as disposições em contrário.
ebinete do Sr. Prefei-
nho do ano dá hum mil no
Palácio Tocantinf
to Municipal, aos quinze dias do mês de
vecentos e noventa.
Reg. as Fis MJ 1iv 12