norma nº 2294/2016

PUBLICADO EM PLACAR
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Procuradoria Geral do Município
LEI N.º 2.294, DE 04 DE MAIO DE 2016.
“Reconhece a JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA
CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA - LAR
BATISTA F.F. SOREN, como de Utilidade Pública e
dá outras Providências”.
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a JUNTA DE
MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA nome de fantasia,
LAR BATISTA F.F. SOREN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob
nº 33.574.617/0006-84, situada na Avenida Perimetral, Lote 21 Rural, S/N, Fazenda Vila
Luzimangues, de Porto Nacional — TO.
Parágrafo Único — a referida vem atuando desde 1973, e se enquadra nas
exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
aos 04 dias do mês de maio de 2.016.