norma nº 1149/1989

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONA!
LEI Nº 1149/89, de 12 de janeiro de 1.989.
Cria cargos de Diretor, Assessores, Coordenadores, e dá oL
tras providências, "
A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins ,
aprovou e Eu, Prefeito hunicipal, sanciono a seguints Lei:
tes cargos:
Art. 1º — Ficam criados na Administração Wunicípal os segui
a) NO GASINETE DO PREFEITO
01 (um) Diretor de Agricultura e Pecuária
oi(um) Assessor de Imprensa
01 (um) Assessor de Relações Públicas
02 (um) Assessor de Assistência Social
02 (um) Assessor de Transportes
01 (um) Assessor de Planejamento
b) MA SEGRETARIA DE ADUINISTRAÇÃO
01 (um) Assessor de Administrativo
6) NA SECRETARIA DE TURISMO E EspoRTES
01 (um) Coordenador de Turismo
01 (um) Coordenador de Esportes
a)
ol Too) Coordenador de Transportes para equipes de campo.
art. 2º = Os cargos criados pelo artigo anterior são de
confiança, de provimento em comissão, ficando seus ocupantes subordinados dirg
tamente ao titular do seu respectivo órgão.
Art, 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-*
ção, revogando as disposições em contrário,
PALÁCIO TOCANTINS, Gabinete do Sr. Prefeito lunicipal, eos
doze dias do mês de jensiro de hum mil novecentos e oát (da
ea
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