norma nº 1153/1989

ESTADO DÊ EGrtg TOCANTINS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL |
LEI Nº 1153/89 de 17 de Fevereiro de 1,989
"Cria a ordem do Kérito de Poxto Nacional e dá
outras providências"
A Cêmara iunicipal de Porto Nacional, Estado =/
do Tocantins aprovou e Eu, Prefeito lhmicipal, sanciono a seguin
to Leis
Arte 1% Fica criada a Ordem do lérito do Pore
to Nacional-T0, em graus I é Il, a título de homenagem a persona
lidade científicas, culturais, intelectuais, empresários, profis
sionais autônomos, religiosos e políticas,
Arte 2º» AS homenagens constantes do artigo 1º
do presente serg:
Ie Medalhão em forma circular de circunferêne/
cia de tamanho méâio e colar banhado de bronze,
II» Wedalhão no estilo do I, banhado com pratas
arte 3?» às solenidades de entrega da Orden do
Hérito de Porto Nacional-T0, será realizada no Plenário da Cânas
ra lunicipal e, sômente em caso extremo poderá ser realizada en/
outro lugar
Arte 4º» Esta Lei entrará en vigor na data de/
sua publicação, revogando-ss as disposições ex contrário,
PALÁCIO DO TOCANTINS, Gabinete do Sr, Irefeito
Municipal, aos degessete dias do mes de fevereiro de hum mil, ng
vecentos é oitenta e novos Ae (é
ia Ea
Regerla [8S Livro D8 acm/«