norma nº 1157/1989

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Lei nº 1157/89 de 17 Ge fevereiro de 1989,
"Regulamenta à concessão de título de
cidadenia e dá outras providências".
A Cêmara Municipal de Porto Nacional,
listado do Pocamtins, aprovou e Eu Prefeito Municipal, sanciono/
a seguinte Leis
Arte1º- Sônente pessoas que tenham -/
prestado reelevantes serviços à comunidade gortuense e devida-/
mente provado por documentos e testenhnas, poderão ser homenage
ados com Título de Cidadão Portuense,
Art.2º-ista Lei entrará em vigor da data de/
sua publicação, revogando-se às disposições ex contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, Gabinete do Jr.
vrefeito Nunicipel, aos dezessete dias do mês de fevereiro de -
hua mil, novecentos e oitenta e nove,
RATUIN AS DE SOUSA
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