norma nº 1161/1989

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI nº 1161 / 89 de 17 de Fevereiro de 1,989,
Cria a 5º Sério de 19 Grau na Escola itunicipal Angéli
ca Aranha neste Municipio e dá outras providências.
A Câmera iiunicipal de Porto Nacional, Estado do Tocan
tins aprova e Eu, Prefeito iunicipal, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criada a 5º Série do 1º Gray na Escola!
Wunicipal de Porto iacional-To, a funcionar a partár do presen
te aros letivo, localizada no Bairro Porto Imperial,
Art .2º - A escola constante do art, 1º tem estruture!
hasíca e física mta, não necessitam de constroir rovo prédio,
e tem, número suficiêntes de eluros.
Art. 32º — Esta Lai entrará em vigor na data de sua pu
blicação.
Art, 4º — Asvogando-se as disposições encontrário.
Palácio Tocantiea, Gabinete do Sr. Prefeito lunicipal
eos dezessete rdias do mês de Foverairo de hun mil novecentos e
olterta e nove.
VICENME AVES DE OLIVEIRA
Prefeito lWunicípal
A
-
5/4208 =
RATMUNI AS DE SOUSA
Sec. da Administração,
Reg. às ris 189 ivm QB