norma nº 1163/1989

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Lei nº 1163/89 de 17 fe Fevereiro de 1989,
"Cria Faira-Livre coberta e dá outras =/
providências",
A Câmara Municipal de Porto Nacional, es-
tado do Tocantins, aprovou e Bu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte leis
Arte1?- Fica autorizado b criação de una
Peira-livra, coberta, a ser construida em local a ser escolhido
postexiormentes
Arts2º-- Os rocuresas para a referido cons
trução deverão ser oriundos da Secretaria do Obras é Serviços E)
blicos,
Art+3º- Boto Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário,
PALÁCIO DO TOOANTINS, Gabinete do Sr, Pr e
feito Municipal aos dezessete dias do mês de Fevereiro de 1.989
VICENTE pe DE PaRTEÇHA
Regãs Flsó (00 do livro AR Aom/,!s 2