norma nº 1177/1989

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1,177 /69 de 08 da Março de 1,999,
* Concede Título de Cidadania e dá outras providências ,*
A Câmara tunicipal de Porto Necional=To,, aprova e Eu , Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte Leis
E er Arte 1 º - Fica Concedido o Título de Cidadania Portuense ao Cidg
dão Dre DANIEL (E OLIVEIRA NEGAY, brasileiro, casaca, Juiz de Direito, da
Comarca de Porto Nacional-to,
Arte 28 « O Título constante do art, 1º será, entregue ao homena-
geada ro Plenário, da Câmara lunicipal en Sessão Solene a ser marcada eu
corun acordo com a Direção da Casas
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 18
wga-se as disposições em contrário,
Palácio Tocantina , Gabinete db Sr, Prefeito Municipal, aus oito
dias co mês de Março de 1,989,