norma nº 2282/2015

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Procuradoria Geral do Município
LEIN. 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre designação do Plenário da Câmara
Municipal d: Porto Nacional.TO e dá outras
providências.”
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que à CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sancicno a seguinte Lei:
Considerando: a necessidade de distinguir, com designação ao nível do seu porte, o
Plenário da Câmara Municipal de Porio Nacionai-TO.
Considerando: que o Vereador < Presidente desta Augusta Cesa de Leis, o Senhor
JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO, que foi Vereador e Presidente da Câmara
Municipal de Porto Nacional-TO, pelo período de 12 (doze) anos, perfazendo dois mandatos de
seis anos cada, época dos prefeitos JURIMAR PEREIRA DE MACEDO E Dr. EUVALDO
THOMAZ DE SOUZA, o mesmo nestes doze anos se dedicou a essa comunidade com
honestidade, respeito, transparência = amor, em reconhecimento ao seu trabalho nesta Casa de
Leis, ressaitando ainda que o referido é filho de Porto Naciona!, atuou come Vereador desde
1977 a 1988, foi Presidente da casa por duas vezes;
Considerando: que tal designação é uma fornia de enaitecer a pessos homenageada,
pelo que ela representa para esta casa de leis e para aqueles que presenciaram toda a sua
trajetória, bem como para o nosso município;
Art. 4º - Fica o plenário da Câmara Municipe! de Porto Nacicnal-TO, distinguido, pela
designação de VEREADOR JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicução, revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias do
mês de dezembro do ano de 2015.
Puefeito Miumicipal