norma nº 1188/1989

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI nº 1,188/69 de 10 de Abril de 1,989,
Cria o 2º Grau na Escola Irasil e dá outras provi-
dências
A Câmara Nunicipal de Porto Nacional, Estado do
Tocantins, aprova e o Prefeito Nunicipal, sanciona a seguinto Lei:
Art, 1º — Fica criado o 2º Grau na Escola Brasil *
Wunicípio de Porto Nacional-Tp.
Arte 2º - Us cursos que funcionarão na Escola Sra-
sil, será pelos menos, um Curso de Técnico em Contabilidade, ou Cientifico ou
úagistério,
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor c na data de
sua pusl ização, revoga-so as disposições em contrério,
Palácio Tocantins, Gabínete do Sr, Prefeito mundos
pal, cos dez dias do mês de abril de hum mãl novecentos 8 oitenta e nove,
“abelio,
, SN
GN
REg. às fls 414 Livro 99