norma nº 1190/1989

v
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 2,190/89 q de 10 de A bril de 1.989,
Autoriza ao Poder executivo a encascalhar una
estrada neste Municpio, e dá outras providên-
cias.
A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado"
do Tocantins, aprova s o Prefeito NKunicipal, sanciona a seguinte Leis
Art, 1º — Fica autorizado o poder executivo do
municipio de Perto Nacional o encascalhamento do trecho da ponte do rio To -
cantins ao ribeirão dos potes.
Art, 2º — O troho é de aproximadamente 800 mo»
tros para dá avesso & materia prina para fabricação de telhas e tijolos.
Arta 38 — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, a revugadas as disposições em contrária,
Pelácio Tocantins, Gabinete do Sr, Prefeito ly
nicipal, aos dez dias do mês de abril de hum mil “novecentos e oitenta e novo.
DE OLIME TRA
eito municipal.