| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1199 / 1989 |
| Date | 1989-05-10 |
| Ementa | Doa terreno a entidade de utilidade pública e dá outras providências. (Associação dos Artesãos de Porto Nacional) |
| native_id | 1276 |
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ESTADO DO TOCANTINS PREF. ALTURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL doa terreno a entidade ds util idada púnlica e Uá outras provitências. A Câmara “unicipal ds Porto Nagiornal, Estado do tocantins, aprova e o Prefeito huníaipal sanciona a seguintes Lei: Art. 18 —- Fica concedido à AISCCIMA Associação * “e Artesfos de Porto ivanjonal, uns área de terreno urveno, sita no Setar Agro corto, à Av. Ibanês Aires, com 40x50m 2,00072 ds superfície. W%. 2º - Csta Lei entra em vigor na data de eua * psd cação Arte 3º — Heroçam «se as disposições em contrário. : Paldsão Vocantinsm, Gebínste do Sr, Pesfesto runie “pi, sos nove dias do nãs de maio do hum m4l rovecentos 6 aitenta 6 row, ma a e o Sar a Tabelionato Pethion Aee A 4 = Corro since fã “ral enpelhonato pontuar ponnetionheinonPcinonPelhiooPei-jonSaihionfertá or conferir com o original que i E 1) = de junho de 2009 A = = Luant-Tocha Lina Brto Pd Escrevente = ago dm fis Av taum (99