norma nº 1201/1989

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1,201 / 89 de 0 de Maio de 1,989
" Autoriza realização de despesas com Funeral."
A Câmara Nunicipal de Porto Nacional, Estado do
Tocantins, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado!
a efetuar despesas com funeral do Sr. Antônio Alves da Silva, falecido nesta cida
de em 08 de Fevereiro de 1.989, até o montante de NCZ$ 165,00 (Cento e Sessenta e
Cinco Cruzados Novos).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu —
blicação, revogando-se as disposições em contrário,
Palácio Tocantins, Gabinete do Sr, Prefeito Municipal
aos nove dias do mês de maio de hum mil novecentos e oitenta e nove,
%O TN,
DA
prefeito Municipal.
Neg: às fls Du Livo 09.