norma nº 1224/1989

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEZ Nº 1,224/09 de OS de Agosto de 1,989.
“Autoriza a criação da Banda Wunscipel e Escola *
de Música hunicipale”
A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do
Tocent;ns, aprova e o Prefeito Munícipel sanciona a seguinte Les:
Art. 1º — Fica o Poder Executico autors zado a
“a Banda Municipal, bem como a Escola Municipal Nusical de Porto Nacional
Prto 2º - As Instalações ficarão a cargo da Pres
festura hunscipel, bem como o local.
Arte 3º - Esta Le; entrará em vigor na dota de
sua públicação, revogam-se as disposições em contrário,
Palácio Tocantins, Gabinete dc Sr. Prefesto Hung
cipel, sos ojto cjas do mês de agosto de hum mil novecentos e ostenta e roves
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