norma nº 1244/1989

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI nº 1,244/89 de 13 de Novembro
" Concede Título de Cidadania, e dá outras pro
vidências."
A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado
= do Tocantins, aprovou e o Prefeito liunicipal, sanciona a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão
Portuense ao Senhor FRANCISCO AISEIRO NOVAIS.
Art. 2º - O Título de Cidadão Portuense, de
que trata o Art, 1º será conferido em data a ser marcada com o agraciado.
Art. 3º — Esta Lei entrara em vigor na data!
de sua promulgação, revogem-se as disposições -em contrário,
o .
Palácio Tocantins, Gabinete do Sr. Prefeito
Municipal, ass treze dias do mês de novembro de hum mil novecentos e oitenta!
e nove.
=
Prefeito hWunicipal.
Reg. às fls 34v Liv O2