norma nº 1093/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1093/87, às 12 de Agosto de 1987.
"autoriza abertura de crédito emposáal,*
Faço cuter que a Câmera Municipal de Perto
Nacional, Estedo dc Golés, aprovou o Eu, rrefeito Municipal, *
sanciono e seguinte Leis
Art. 1º - Fios 6 Poder ixecutivo Minicipal
autorizeão a abrir orédito espesial no valor de 038, .cecesesos
100.000,00 (cem mil cruzados) destinado a complementer os ro-
cursos necesaírios vo pegemento des despeses de manutenção da
Paculdade de Filovoíis do Noris colanosPAFINOs
Arte 2º » Q crédito objeto do crsigo antes
rãor será formalizado de acordo com ns normas estabelecidos pe —
le Lei rederal 4.320, de 17 de março de 1964
árte 3º » Cota Lei entra en vigor na data
âãe sua publicação, retrosrindo seus efeitos = 1º de janeiro de
1987.
PALÍCIO TOC!NTINS, Gabinete do Sr. Prefeito
Kunicipal, aos doze dlrs do mês “gosto is lu mil contos e
oitenta e sets.
e
EDVALDO TOMAZ DE SOUZA
= Prefeito Junícipal =
pe
Nunzenzo DB CASTRO
A