| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1045 / 1986 |
| Date | 1986-04-14 |
| Ementa | Autoriza despesas com ampliação do Centro Comunitário (Novo Planalto). |
| native_id | 1422 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL Lei nº 1045, de 14 de abril de 1936. "Autoriza despesas com ampliação do Centro Comunitário." A CÂKARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONALs Esta ão de Goiás, aprovou e Eu, Prefeito irunicipal, sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo! Yunicipal autorizado a custear as despesas com ampliação * do Centro Comunitário do Dairro Novo Tlenalto, utilizando! recursos orçamentérios da Secretária de Assistência Social. Arte 2º - ista Lei entra em vigor na data! de sua publicação, retroagindo seus cíeitos a 02 de janei- ro de 1,986 e revogando as disposições em contrário. PALÁCIO TOCANTINS, Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, aos quatorze dias do mês de abril de hum mil no vecentos e oitenta e seis - 1986 e a EUVALDO TOMAZ DE SOUZA = Prefeito Municipal = MaTONIO ; “Sec, de Administração= ES DE CASTLO