| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2159 / 2014 |
| Date | 2014-01-06 |
| Ementa | RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( LOJA MAÇONICA LUZ E IGUALDADE TOCANTINENSE. |
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Eca um PLACAR Otero Assessora peca VW ESTADO DO TOCANTINS Procuradoria qeraido Município PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL eos * PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N.º 2.159, DE 06 DE JANEIRO DE 2.014. “Reconhece Entidade como de Utilidade Pública e dá outras providências.” Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA LUZ E IGUALDADE TOCANTINENSE (2417), federada ao Grande Oriente de Porto Nacional/TO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 26.751.685/0001-00, situada na Praça São Pedro, s/n, Setor Vila Nova, Porto Nacional/TO. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de janeiro do ano de 2.014.