norma nº 1061/1986

ESTADO pelsoiis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
“Lei nº 1061, de 10 de dezembro de 1906,
"autorize doação de imóvel urbanos"
Faço seber que a Câmare Yunicipal de Porto Na
aiqmal,- Estado ce Colás, aprovou e Eu, Prefeito kunícipal, san
ciono a questo Leis
Arte 1º - Fica q Chete do Poder ixecutivo und
cipal autorizedo a doar É União Federal érea de terreno urbano
medindo 2.500 2 (Dois Mil e uinhentos Neiros juadrados) loca
Hez Aires; destinada à construção de una estação Clinstológica
neste Município,
Arte 2º - Este Lei entrará em vigor na data de
sus publicação revogando a Lei nº 1055, de 09 de setembro de *
1.936
sai Palácio Tocantins, Gabinete do Srs Prefeito *
Municipal, aos cez dias do mês de Sesi je hum mil novecene
tos e oiienta o seis - 1906, y E»
lizada na vos-ina da ivenida Fresidente Kennedy com a Rua Ibase -
ha gti À
Poa o ig (o VD