| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 1985 |
| Date | 1985-03-18 |
| Ementa | Aumenta mais uma vaga no Ponto de Táxi de Nova Estação Rodoviária e dá outras providências. |
| native_id | 1445 |
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Estado E Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL LEI Nº 996/85, de 18 de março de 1985. "Aumenta mais uma vaga no Ponto ãe Táxi de nova Estação Rodoviá ria e dá outras providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIO- NAL, Estado de Goiás, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica aumentada mais uma * vaga no Ponto de Táxi da Nova Estação Rodoviária, criado através da Lei nº 992/85. Art. 2º- A nova vaga deverá ser * preenchida de acordo as normas fixadas na Lei que cria o referido ' Ponto de Táxi. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas es disposições em contrário. Palécio Tocantins, Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, aos dezoito dias do mês de março hum mil e novecentos e oitenta e cinco, EUVALDO TOMAZ DE SOUZA. -— Prefeito Municipal — ANTONIO ALVES DE CASTRO. - Sec. de Administração — > ás /