| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 1985 |
| Date | 1985-09-10 |
| Ementa | Cria brasão do Município e dá outras providências. |
| native_id | 1466 |
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ESTADO DE GOIÁS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL LEI Nº 1019/85., de 10 de setembro de 1985 do "cria o Drasão do iunicípio e dá outras prová dências." rago Saber que 2 CÂNANA NUNICI-AL Dá PONTO NA CIONAL, aprovou € “Us Prefeiijo 'unicipal, senciono à seguinte Leis Arte 1º — rica criado O mudo DO MUNICI-IO Di PORTO NACIONAL, de conformidade com o dosenho anexo, parte integre te deste Leis Ss 12º - Este símbolo gerá usado em todos doc mentos oficiais ão lunicipios, vem como nos informes públicos de à teresse io Iunicipio, seja atrevés- da imprensa escrita ou televis. nada, coro em «ualquer outro tipo de divulgação do unicipios 2º — rica proibido seu uso €! materia de teresse porticular, ou em qualquer outro documento e divulgação q seja promovido por terceiros. úrt. 2º - ista Lei entrará en vigor na data â sua publicação.» + ; irte 3º - Revogan-se as disposições em contre rio. TALÍCIO TOCANTINS, Gabinete do Sr. refeito ! da + nicipal, aos dez dias do mês de setembro de hun mil novecentos e * mu tenta e cinco - Ro BUVALDO TOMAZ DE SOUZA IM ANTC = Irefeito INunicipal = =Sec. do Adninistraçãos Ê , M