norma nº 2164/2014

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 2.164, DE 14 DE ABRIL DE 2.014.
“Reconhece Entidade como de Utilidade Pública e dá
outras Providências”.
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
CAPOEIRA E CULTURA RAÍZES, nome de fantasia CAPOEIRA RAÍZES, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 16.102.744/0001-57, situada na Rua
Santa Rita, s/n, Quadra 17 Lote 02, loteamento Cruzeiro do Sul, Bairro São Judas Tadeu,
Porto Nacional-TO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 14 dias
do mês de abril do ano de 2.014.
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