| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2477 / 2020 |
| Date | 2020-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da Praça Nova Capital como PRAÇA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (SEU JUQUINHA). |
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PUBLICADO EM PLACAR Em /S / 10 1ÃO3O eiro de Sousa à Neto Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO curador do Município Procuradoria Geral do Município Dec. 001/2017 Avenida Murilo Braga n.º 1.887, Centro, Porto Nacional - TO - CEP: 77.500 - 000. (63) 3363.6000 - e-mail: procporto(0) gmail.com LEIN.º 2.477, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.020. “Dispõe sobre denominação da Praça Nova Capital como PRAÇA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (SEU JUQUINHA).” Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Praça Nova Capital fica denominada como Praça José Pereira da Silva (Seu Juquinha). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2.020. /) IM MAIA eb Municipal Lei nº. 2.477 - “Dispõe sobre denominação da Praça Nova Capital como PRAÇA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (SEU JUQUINHA).”