| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 792 / 1978 |
| Date | 1978-02-16 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação Tocantinense de Imprensa (A.T.I) e dá outras providências. |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL LEI Nº 792 de 16 de fevoreiro ãe 1,978 "Considera ão utilidade pública a Associação! Tocantinense de Impresa (AsTel.) e dá outras providências". A Câmara Muntcipal de Porto Nacional, Estado de Goi- és, aprovou e eu, Prefeito lunicipal, sanciono a se- guinto Lele Arts 1º « “4co considerado de utilidade pública a Ag sociação Tocantinense do Inpresa (ATsl.) com sede em Porto Nacional Gosés, pelos relevantes serviços prestados ao povo Tocantinense, Arte 2º — Esta Loi entra em vigor na data de cua pu vlicação. Arte 3º - Revogam-se es disposições em contrários PALACIO TOCANTINS, 'Gabinotê do Srs Prefeito lunicipal aos desosois âlas do nes de fevereiro de hum mil novecentos e setenta e oito(15,02,1978). Seceão sai eirtaaçÃo Registrada às fls Lt/ do Livro nº 07 ão Registro de Leise rrS/o