norma nº 730/1977

Arte 1º —
Arte 28 —
Arte 3º —
LEI Nº 730 de 19 de janeiro 'de 1e977.
»
vautoriza ao Chefe do Poder Executivo a
-modificar a planta do loteamento Nova!
Fétima, permutando a area de terreno !
com 2.360 M2 localizado entre e BR-153
e AveR ou Go-68 e “ua nº 16 pelo lote
nº 3 da Quadra S-2-com 4.940 Mts. e '
que a area menor passe a denominar-se *
lote único". -
Faço saber que a Cêmera Municipal de Porto Nacional *
aprovou e eus Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte ?
Leis e
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a modifi-
car e planta do lotesmento NOVA FÁTIMA, permutando a
ares de terreno com o w2 10calizado entre a BR-
153 e AveR ou Go-68 e nº 16 pelo lote nº 3 da Qua
âra S-2 com 4.940 Nte e que a ares menor passe a deno
minsr-se lote único.
O lote nº 3 da Quadra S-2 destinar-se-á so Cemiterio
Público. - ;
Esta Lei entrará em Vigor na data de gua publicação *
revogadas es disposições em contrario. -
PALACIO TOCANTINS, Gabinete do Sre Prefeito Municipal
nos dezenove dias do mes de janeiro de hum mil novecentos e se-
tenta e sete (190101977). )
(CA
ANTENIO POINCARÉ DE ANDRADE
— Prefeito Municipal —
Secretário de Administração
Registrada às fls /22 do Livro nº 06 de Registro de Leise
rpg/.