| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-07 |
| Ementa | Modifica a Resolução n° 004/2019, que " Alteram as Resoluções n°001, de 20 de janeiro de 2017 e001, de 02 de janeiro de 2019, e adota outras providências. |
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