norma nº 2/2020

Publicado em Placar
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro Fone: (63) 3363-7296
RESOLUÇÃO Nº. 002/2020
“Modifica a Resolução nº 002 de 20 de janeiro de
2017, que “Altera o Artigo 2º da Resolução nº
004/2016 e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, aprovou e eu, seu Presidente, em conformidade com o Regimento
Interno PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º - Modifica a Resolução nº 002, de 20 de Janeiro de 2017, que “Altera o
Artigo 2º da Resolução nº 004/2016 e dá outras providências. ”, que passará a ter a
seguinte redação:
Art. 2º - “Fica criado no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Porto Nacional, o Auxílio Alimentação, a
ser pago aos Servidores Municipais desta Casa de Leis,
em pecúnia, de caráter indenizatório, na quantia mensal
, cuja data de
pagamento é até o dia 30 de cada mês da respectiva
competência.”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de
2020.
Palácio XIII de Julho, Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto
> Nacional - TO, aos 07 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte.
Tony E Andrade
-Vereador Vice - Presidente-
Í
- Vereador 2º Secretário-