| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 002/2012, de 29 dias do mês de Novembro de 2012 que "Institui Data Base para revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
| native_id | 1804 |
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