norma nº 5/2019

Publicado em Placar
Em: [4 / 03/2019
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
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RESOLUÇÃO Nº. 005/2019 Porto Nacional — TO, 14 de Março de 2019.
Altera a Resolução nº 002, de 05 de Janeiro de
2016 e adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, aprovou e eu, seu Presidente, e na conformidade da Lei Orgânica do
Município PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º. da Resolução nº 002/2016, de 05 de Janeiro de
2016, como segue:
(.:)
Art. 2º- Fica autorizada a Câmara Municipal de Porto
Nacional a conceder um patrocínio em forma de apoio
cultural no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
mensais.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de março de 2019.
Palácio XIII de Julho, Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto
Nacional - TO, aos 14 dias do mês do ano de dois mil dezenove. á
se C. NETO fora pd P. ANDRADE
- Vereador - 1º Secretário - - Vereador - 2º Secretário -