norma nº 2206/2014

. Assessora Especial
ESTADO DO TOCANTINS Procuradoria Geral do Mr”
Decreto nº 053/20
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEIN.º 2.206, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.014.
“Denomina de “UBS Viviane Pedreira Martins” a
Unidade Básica de Saúde do Setor Guaxupé, no
Município de Porto Nacional.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS,
APROVOU, e Eu, Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições legais,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “UBS Viviane Pedreira Martins” a Unidade Básica de
Saúde do Setor Guaxupé, no Município de Porto Nacional.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições
em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias do
mês de Novembro do ano de 2.014.
Ea /
ÓTONIEL SS
Prefeito Municipal