norma nº 8/2014

Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Av: Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363-1731
Resolução nº 008/2014, de 09 de Maio de 2014.
“Dispõe sobre quota de Gasolina para cada
Vereador mensalmente.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas Atribuições Legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam estipulados a quantia de até 30 (Trinta) litros de Gasolina por semana
para cada Vereador.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, retroagindo seus efeitos em 1º de Fevereiro
de 2014, revogando todas as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Porto Nacional, aos 09 dias do mês de Maio do ano de 2014.
ONIVON MACIEL GAMA
- 1º SECRETÁRIO -
BIO SOUSA DA SILVA
- VICE - PRESIDENTE -