norma nº 2/2005

Estado do Tocantins
Câmara Muni i de Porto Nacional
Av. Murilo Braga nº 1847, Centro, Fone/Fax 363-2235, 363-216
Resolução nº 002/2005
Em 29 de Junho de 2005.
“Autoriza doação de bens móveis
usados ao 5º BPM de Porto Nacional”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, com suporte
no inciso V do art. 36, inciso H do art 50 e alínea “a”, do inciso II, do art. 160 da
Lei Orgânica do Município. c/c inciso V do art. 107 do Regimento Interno desta
Casa, aprovou e a Mesa promulga a 5: cuinte Resolução:
Art.º - Fica a Mesa Dir“tora da Câmara Municipal de Porto Nacional
autorizada a doar bens móveis usados «o 5º BPM de Porto Nacional.
[ Nº'do | Descrição Estado de |
Patrimônio = Conservação
035 a de madeira cor preta, média | Regular
014 |01 cadeira de m Regular |
055 | Ol cadeirade madeiracomtela | Regular
[082 + ira Regular
084 deira cor amarela | Regular
089 deira cor amarela | Regular
163 Grade com 7 cadeiras cor vinho Bom
| 164 | Grade com 7 cadeiras cor vinho Bom
[66 eiras cor vinho Bom
201 o cor cinza Ruim
245; deira cor amarela Regular |
Art. 2º - Efetuada a doaçã
à baixa dos bens no patrimônio
ocasião da elaboração do Balanço Ge:
o, o setor de Contabilidade deverá proceder
âmara Municipal, com a escrituração por
“1 do exercício em que a doação for efetuada.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
PALÁCIO XT! DE JULRO, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
de Porto Nacionai - TO, aos 29 dias do mês de junho de 2005. ]
BESSPTIRA Nut — JOSÉNR O PERE am
- Presidente - > 5 -Tº. Secretário — =—
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Av. Murilo Braga nº 1847, Centro, Fone/Fax 363-2235, 363-216
Projeto de Resolução nº 002/2005 Em 16 de Junho de 2005.
“Autoriza doação de bens móveis
usados ao 5º BPM de Porto Nacional”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, com suporte
a no inciso V do art. 36, inciso II do art. 50 e alinea “a”, do inciso TI, do art. 160 da
Lei Orgânica do Município, c/c inciso V do art. 107 ds Regimento Interno desta
Casa, aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Nacional
autorizada a doar bens móveis usados ao 5º BPM de Porto Nacional.
Nº do Descrição Estado de
Patrimônio | Conservação ,
035 01 Mesa de madeira cor preta, média | Regular
014 01 cadeira de madeira cor amarela Regular
0ss 01 cadeira de madeira com tela Regular
082 01 mesa de madeira Regular
084 01 cadeira de madeira coramarela | Regular
|. 089 01 cadeira de madeira cor amarela Regular
163 Grade com 7 cadeiras cor vinho Bom
164 Grade com 7 cadeiras cor vinho Bom
=” 166 Grade com 7 cadeiras cor vinho Bom
201 01 armário de aço cor cinza Ruim
245 | |01 cadeira de madeira cor amarela Regular
Art. 2º - Efetuada a doação, o setor de Contabilidade deverá proceder
à baixa dos bens no patrimônio da Câmara Municipal, com a escrituração por
ocasião da elaboração do Balanço Geral do exercício em que a doação for efetuada.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
de Porto NacionalkTO, aos 16 dias do mês de junho de 2005. ,
SEE
O PER SILVA
- 1º. Secretário —
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fMatéria Aprovadaem
2º el! aVotação
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
QUARTEL DO 5º BPM
P/ -AJUDÂNCIA
POLÍCIA MILITAR |
ESTADO DO TOCANTINS
Porto Nacional — TO, 12 de maio de 2005.
Ofício nº 0489/05-0321-P/1
Senhor Presidente,
Solicito de Vossa Senhoria, a título de doação, os seguintes materiais abaixo
relacionados:
- 01 mesa de madeira;
- 03 cadeiras de madeira;
- 01 armário de aço;
- 21 cádeiras estofadas.
Outrossim, informamos que os materiais solicitados serão utilizados nas seções
administrativas e sala de aula do quartel do 5º BPM.
Certo de sermos atendidos elevamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
[Câmara Municipal
Porto Naciongf- TO
E Prenda o Em 6
i
Ao Exmº. Senhor
Pedro Oliveira Neto
Presidente da Câmara Municipal
Porto Nacional-TO ([ Presidente
Av. das Nações Unidas s/nº - Setor Vila Nova — Porto Nacional-TO
Telefone (063) 363-1820 — Telefax atá 363- 2744 — - E-mail Sbpm( (ablznet.com.br
Câmara Municipa- de
Porto Naci nei TO
Matéria , Fovada am
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Matéria Apróõvadaem
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