norma nº 3/2005

Poder Legislativo
Câmara Municipal de Porto Nacional-TO
Av. Murilo Braga nº 1847 centro, fone/fax (63) 363-2235 363-2166
Resolução nº 003/2.005
16 de setembro de 2.005
“Autoriza doação de bens móveis
usados ao Tiro de Guerra 11-005
de Porto Nacional-TO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, com suporte no inciso V
do art. 36. inciso II do art. 50 e alínea “a”. do inciso II. do art. 160 da Lei Orgânica do Município.
c/c inciso V do art. 107 do Regimento Interno desta Casa, aprovou e a Mesa promulga a seguinte
Resolução:
Art.1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Nacional autorizada a
doar bens móveis usados ao Tiro de Guerra 11-005 de Porto Nacional.
Nº do Descrição Estado de
| Patrimônio | | conservação
018 01 Armário de Madeira Branco Ruim
086 01 Cadeira Giratória Cinza Regular
030 01 Cadeira Giratória Cinza | Regular
291 01 Cadeira Giratória Cinza Regular
174 01 Grade com 7 cadeiras de assentos Bom
EA 01 Grade com 7 Cadeiras de assentos Bom
179 01 Grade com 7 Cadeiras de assentos Bom
180 01 Grade com 7 Cadeiras de assentos Bom
Art. 2º - Efetuada a doação. o setor de Contabilidade deverá proceder à baixa dos
bens no Patrimônio da Câmara Municipal, com a escrituração por ocasião da elaboração do Balanço
Geral do exercicio em que a doação for efetuada.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
| PALÁCIO XIII DE JULHO, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Porto Naciond| -TO. aos 16 de setembro de 2005.
bi
E es ea
PEREIRA SILVA
- 1º Secretario -
PEDRO D LIVEIRA NETO
- Presidente -