norma nº 3/2003

Ea
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacionsl
Av. Murilo Braga nº 1847, Centro, Fone/Fax 363-2235, 363-216
Resolução nº 003/2003, Porto Nacional - TO, 22 de Outubro de 2003.
“Autoriza doação de bens móveis
usados às Associações que especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, com suporte
no inciso V do art. 36, inciso II do art. 50 e alínea “a”, do inciso II, do art. 160 da
Lei Orgânica do Município, c/c inciso V do art. 107 do Regimento Interno desta
Casa, aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Nacional
autorizada a doar às Associações:
*Associação dos Moradores do Novo Planalto;
* Associação Beneficente Getsemâni;
*Associação de Deficientes Físicos de Porto Nacional;
*Associação Moradores de Pinheirópolis, os seguintes bens móveis usados:
Nº do Descrição Estado de N a
| Patrimônio Conservação Ein
$: x
[242 | | 01 Mesa grande preta Bom Ass. Setor Planalto
| 218 — 01 Cadeira Preta Fixa | Regular || Ass. Setor Planaito |
307 |0] Cadeira Preta Fixa Regular | Ass. Setor Planalto EM
120 | |0] Cadeira Preta Fixa Bom Ass. Setor Planalto |
258 | aa a Ruim Ass. Setor Planalto |
| Mural Com Suporte |
231 [01 Prateleira p/ Computador Cinza Bom Ass. Setor Planalto
| 301 = 01 Mesa Grande Amarela Bom Ass. Moradores Setor Pinherópolis
275 |01 Cadeira Preta Fixa Regular | Ass. Moradores Setor Pinheirópolis
294 01 Cadeira Giratória Cinza Bom Ass. Moradores Setor Pinheirópolis
| 020 [01 Cadeira de Madeira com Tela | Regular | Ass. Moradores Setor Pinheirópolis
279 [01 Cadeira de Madeira Amarela | Regular | Ass. Moradores Setor Pinheirópolis
282 — [01 Mesa Grande Preta | Regular | Ass. Beneficente Getsemáni |
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Av. Murilo Braga nº 1847, Centro, Fone/Fax 363-2235, 363-216
016 01 Cadeira Giratória Cinza Regular Ass. Beneficente Getsemáni
034 01 Cadeira Giratória Cinza Ruim Ass. Beneficente Getsemáni
300 01 Cadeira de Madeira com Tela Regular | Ass. Beneficente Getsemáni
224 01 Mesa Preta pequena Regular | Ass. Deficiente Físico
306 01 Mesa p/ computador Amarela Ruim Ass. Deficiente Físico
251 01 Cadeira de Madeira com Tela || Gem Ass. Deficiente Físico
198 01 Cadeira Escolar Ass. Deficiente Físico
256 01 Mesa para Computador Azul im Ass. Deficiente Físico
Art, 2º- A Doação deverá ser efetuada mediante regular processo do
qual conste o Requerimento de representante da Associação, acompanhado da ata de
eleição e posse e, ao final do Termo do qual conste o Requerimento de representante
da Associação, acompanhado da ata de eleição e posse e, ao final do Termo de
Adoção e seu recebimento.
Art. 3º - Efetuada a doação, o setor de Contabilidade deverá proceder
à baixa dos bens no patrimônio da Câmara Municipal, com a escrituração por
ocasião da elaboração do Balanço Geral do exercício em que a doação for efetuada.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
de Porto Nacional - TO, aos 22 dias do mês de Outubro de 2003.
- Presidente
RIBAMAR A. DA SILVA JÚNIDR
- 1º Secretário -