norma nº 2/2000

Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Av. Murilo Braga Nº 1847
RESOLUÇÃO Nº 002/00, Porto Nacional-TO, 19/Junho/2.000
“Revoga o Art. 2º do Projeto de Resolução nº06/95
de 05 de Maio de 1.995, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Porto Nacional resolve:
ARTIGO 1º - Fica revogado o Art. 2º do Projeto de
Resolução nº 06/95 de 05 de Maio de 1.995.
ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, Gabinete do Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO, aos 19 dias do mês de
Junho de 2.000.
AS DOS SANTOS ANTONIO POINCA DRADE FILHO
- PRESIDENTE - - IASECRETÁRIO -