norma nº 10/1998

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO
Av: Murilo Braga, nº 1847. Centro. Fone: (063) 863-2235
Resolução nº 010/98, Porto Nacional/TO, 16/12/98.
“Doa móveis e equipamentos de escritório para
Associação de Moradores do Setor Nova Capital.”
Art. 1º - Fica o presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional/TO
autorizado a doar para Associação de Moradores do Setor Nova Capital, os
móveis e equipamentos de escritório, também recebidos por doação da Justiça
Federal, relacionados no ANEXO I desta resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, Gabinete do Presidente da Câmara
Municipal de Porto Nacional-TO, aos dezesseis dias do mês de dezembro do
ano de Hum mil novecentos e noventa e oito.
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PEDRO HE RIQUE A. DE OLIVEIRA JOSÉ DE S DOS SANTOS
- VER. PRESIDENTE - -VER. 1 CRETÁRIO -