norma nº 1/1997

Ca Municipal de do E
Resolução TO 02/97
de 20 de MATO de 1.997
Puro oia que a Gâmaa Municipal aprovou e eu SLELTON
na ROLO de seu Sesidente, framulgo a deguinte tedoluçãos
INTRODUZ ALTER NO ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTE;
| CAMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL —
ART, 1º - O Inciso I do Art, 43 do Regimento Intem
da Câmara Municipal de Porto Nacional,! Estado do Toca: antins,' promulgado
1º de agosto de 1991, passa vigorar com a seguinte redação:
I - As sessões da Câmara Municipal de Porto Nacions
Estado do Tocantins deverão ser realizadas em recinto destinado ao É
funcionamento, podendo, a critério de Mesa Diretora,! a última sessão 01
néária de cada mês realizar-se em prédio público de um Bairro ou Distri!
desta municipalidades
ART, 2º — Fica revogado o parágrato único do mencic
do artigos
ART, 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data
w
ua publicação,! revogando-se as disposições em contrários
PALACIO XIII DE JULHO, Gabinete do Sr, Presidente
Câmara Municipal de Porto Nacionsl-T , aos 20 dias do mês de Maio del99
17% ANA
ANTONIO POTNCARE
Eis
Á BARROS ANDRADE FILHO
— PRESIDENTE — - 1º SECRETÁRIO —